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LICENCIAMENTO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Edição: 27/03/2008

Ocorreu nos dias 10 e 11 de março, um ciclo de debates na Assembléia Legislativa de Minas Gerais, com o objetivo de avaliar aeficiência e eficácia do licenciamento e das outorgas de natureza ambiental como instrumentos para a gestão ambiental.

 

São Sebastião do Paraíso, em ação conjunta entre Cooparaiso/ACISSP/Sindicato Rural e Prefeitura Municipal, realizou reuniões prévias sobre licenciamento e das outorgas de natureza ambiental como instrumentos para a gestão ambiental, participando também de uma reunião ocorrida no Sindicato Rural de Passos, quando foram tratadas questões relacionadas ao decreto 4.4309, que, como está sendo implantado, poderá inviabilizar a maioria das propriedades rurais da nossa região.

Uma comitiva de produtores rurais foi organizada para participar do debate em Belo Horizonte, contando com a presença de altas autoridades estaduais envolvidas no assunto, tendo a região sudoeste sido representada com muita eficiência nos principais debates do plenário pelo deputado estadual Antônio Carlos Arantes e com enfoque para a suspensão de tal decreto até sua reestruturação, conforme a realidade dos produtores rurais de Minas.

Durante o ciclo de debates foram apresentadas propostas a serem encaminhadas às comissões técnicas inter-institucionais, que irão preparar os documentos básicos do Seminário Legislativo de Minas Gerais, a ser realizado pela Assembléia Legislativa, no primeiro semestre de 2008.

 
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